Lei nº 6.554 de 21/08/1978
Lei nº 6.554 de 21/08/1978
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Ementa | Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1978] (p. 13527, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4804 DE 1978. |
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Catálogo |
MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MAGISTRADO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUIZ FEDERAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , JUIZ DE DIREITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , INSCRIÇÃO , MONTEPIO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , PAGAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1979] (p. 2966, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1979] (p. 8584, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1980] (p. 13585, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18705, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18707, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1983] (p. 19794, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 6.554 de 21/08/1978]
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