Decreto nº 83.284 de 13/03/1979
Decreto nº 83.284 de 13/03/1979
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Ementa | DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, EM DECORRENCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 6.612, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1979] (p. 3594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/03/1979] (p. 3705, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , JORNALISTA .
REGULAMENTAÇÃO , SALARIO , JORNALISTA .
REQUISITOS , RETENÇÃO , REGISTRO , JORNALISTA .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , JORNALISTA .
NORMAS , REGISTRO , JORNALISTA , ORGÃO REGIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL , EXIGENCIA , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR .
NORMAS , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONCESSÃO , REGISTRO ESPECIAL , COLABORADOR , JORNALISMO .
CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE , JORNALISTA .
NORMAS , REGISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , DIRETOR , EMPRESA JORNALISTICA .
NORMAS , REGISTRO ESPECIAL , CARATER PROVISORIO , JORNALISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |