Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 83.500, DE 28 DE MAIO DE 1979.
Aprova o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 1979)
RETIFICAÇÃO
Republica-se o artigo 48 do Regimento por ter saído com incorreções.
Art. 48 - A Diretoria Administrativa tem por titular um Diretor, com prerrogativas e vantagens de Subchefe, Oficial Superior das Forças Armadas, com o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra e o Curso Superior de Guerra Naval, ou equivalente, se militar, coadjuvado por Adjuntos.