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decreto nº 83.518, de 29 de maio de 1979.

Institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor medidas para formulação de uma política florestal para a Amazônia brasileira.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE MAIO DE 1979)

Retificação

Na página 7.636, 2a coluna, no item XV, do artigo 2º,

ONDE SE :

XV - Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.

LEIA-SE:

XV - Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, como observador.