Decreto nº 83.557 de 07/06/1979
Decreto nº 83.557 de 07/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO, REGULA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 15/06/1979] (p. 4, col. 4) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , CONTROLE , MOVIMENTAÇÃO , CONTA BANCARIA , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL .
NORMAS , ELABORAÇÃO , CRONOGRAMA , ORÇAMENTO , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , PODER PUBLICO .
COMPETENCIA , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , PRAZO , PUBLICAÇÃO , ORÇAMENTO .
COMPETENCIA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , ACOMPANHAMENTO , DESPESA , ORGANIZAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REMESSA , APROVAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
FIXAÇÃO , PRAZO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ELABORAÇÃO , DETALHAMENTO , DESPESA , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , CREDITO ADICIONAL , POSTERIORIDADE , PUBLICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |