Decreto nº 77.407 de 12/04/1976
Decreto nº 77.407 de 12/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO, REGULA A MOVIMENTAÇÃO DE COTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1976] (p. 4754, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5484, col. 4) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
COMPETENCIA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , FISCALIZAÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , PROIBIÇÃO , SAQUE , CONTAS , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PUBLICAÇÃO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , PAGAMENTO , DESPESA , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , APRESENTAÇÃO , SECRETARIA GERAL , CRONOGRAMA , TRANSFERENCIA , RECURSOS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8225, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |