Decreto nº 83.624 de 26/06/1979
Decreto nº 83.624 de 26/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A DECIO ROBERTO GOMES DE MOURA - FIRMA INDIVIDUAL O DIREITO DE LAVRAR AGUA POTAVEL NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1979] (p. 9020, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA POTAVEL , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |