Decreto nº 83.803 de 31/07/1979
Decreto nº 83.803 de 31/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MIRASA - MINERAÇÃO RIBEIRO DE ANDRADE S.A. O DIREITO DE LAVRAR DIATOMITA NO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1979] (p. 10833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , DIATOMITA , MUNICIPIO , MAXARANGUAPE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |