Decreto nº 83.992 de 18/09/1979
Decreto nº 83.992 de 18/09/1979
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1979] (p. 13635, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/09/1979] (p. 9, col. 8) |
|
Catálogo |
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , CALCULO , REVISÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , CONTRATO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |