Decreto nº 84.013 de 19/09/1979
Decreto nº 84.013 de 19/09/1979
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DE 1 A 9 REGIÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 230.450.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1979] (p. 13713, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |