Decreto nº 84.089 de 16/10/1979
Decreto nº 84.089 de 16/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 83.697/79, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1979] (p. 15234, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , ROSARIO DO CATETE (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |