Decreto nº 84.101 de 18/10/1979

Decreto nº 84.101 de 18/10/1979

Ementa

DISCIPLINA E SIMPLIFICA A INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (C.G.C.) E OS ATOS CORRELATOS DE INSCRIÇÃO, REGISTRO OU ARQUIVAMENTO NAS JUNTAS COMERCIAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15303, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

SIMPLIFICAÇÃO , INSCRIÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , JUNTA COMERCIAL , OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
SIMULTANEIDADE , REGISTRO , INSCRIÇÃO , ALTERAÇÃO , BAIXA , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , JUNTA COMERCIAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , DETERMINAÇÃO , NORMAS , SIMPLIFICAÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , REGISTRO , JUNTA COMERCIAL .
EXTINÇÃO , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , INSCRIÇÃO , ALTERAÇÃO , BAIXA , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , OBJETIVO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , JUNTA COMERCIAL , DISSOLUÇÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , EMPRESA COMERCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata