Atividade Legislativa

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA .

FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , ARROZ , AMENDOIM , BABAÇU , CASTANHA DO BRASIL , CASTANHA DE CAJU , CERA DE CARNAUBA , FEIJÃO , GERGELIM , GIRASSOL , GUARANA , JUTA , MALVA , MAMONA , MANDIOCA , MILHO , RAMI , SEDA , SISAL , SOJA , SORGO , SEMENTE , ESTADO DA BAHIA (BA) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .