Decreto nº 84.133 de 30/10/1979
Decreto nº 84.133 de 30/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A MINERAÇÃO CORREA LTDA. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO SAPUCAI-GUAÇU NO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16036, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CAMPOS DO JORDÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |