Decreto nº 84.230 de 20/11/1979
Decreto nº 84.230 de 20/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 77.299, DE 16 DE MARÇO DE 1976, QUE CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1979] (p. 17303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , DIRETOR GERAL , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , PRODUTOR , DISTRIBUIÇÃO , FILME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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