Decreto nº 77.299 de 16/03/1976
Decreto nº 77.299 de 16/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - CONCINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3631, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
CINEMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1977] (p. 2053, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1979] (p. 17303, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4703, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1986] (p. 19899, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 77.299 de 16/03/1976]
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