Decreto nº 93.881 de 23/12/1986

Decreto nº 93.881 de 23/12/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - CONCINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1986] (p. 19899, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , DISCIPLINAMENTO , ATIVIDADE , CINEMA , TERRITORIO NACIONAL .
INCLUSÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , REGIME , AUTONOMIA LIMITADA .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 28 [Decreto nº 93.881 de 23/12/1986]

Art. 29 [Decreto nº 93.881 de 23/12/1986]