Decreto nº 94.105 de 17/03/1987
Decreto nº 94.105 de 17/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 93.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - CONCINE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1987] (p. 3854, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .
ALTERAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , VICE-PRESIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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