Decreto nº 84.231 de 21/11/1979
Decreto nº 84.231 de 21/11/1979
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1980, O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17381, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , TRANSPORTE , CARGA , FRIGORIFICO , PRODUTO VEGETAL , GAS , DERIVADOS , PETROLEO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EQUIPAMENTOS , GENEROS ALIMENTICIOS , VEICULO AUTOMOTOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |