Decreto nº 84.252 de 28/11/1979
Decreto nº 84.252 de 28/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , ITAMARATI (MRE) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , POLITICA NACIONAL , DIREITO AUTORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |