Decreto nº 84.269 de 07/12/1979
Decreto nº 84.269 de 07/12/1979
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1980, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
NORMAS , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , PROGRAMA , INCENTIVO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |