Decreto nº 84.361 de 31/12/1979

Decreto nº 84.361 de 31/12/1979

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 19 E DOS ARTIGOS 20 E 32 DO DECRETO 81.994, DE 18 DE JULHO DE 1978, QUE REGULAMENTA A LEI 6.498, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/01/1980] (p. 83, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ENSINO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , MAGISTERIO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NORMAS , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , CANDIDATO , MAGISTERIO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração