Decreto nº 84.398 de 16/01/1980

Decreto nº 84.398 de 16/01/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE RODOVIAS E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE HIDROVIAS, RODOVIAS E FERROVIAS, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/01/1980] (p. 1140, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , FAIXA , TERRENO , RODOVIA , HIDROVIA , FERROVIA , DOMINIO PUBLICO .
COMPETENCIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , AREA , TERRENO , DOMINIO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 84.398 de 16/01/1980]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 84.398 de 16/01/1980]