Decreto nº 84.434 de 25/01/1980
Decreto nº 84.434 de 25/01/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS GRAVAMES E RESTRIÇÕES A QUE FICA SUJEITA A IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS NO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 10, SOBRE O SETOR DE MAQUINAS DE ESCRITORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1980] (p. 1683, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1980] (p. 1820, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , RESTRIÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MAQUINAS DE ESCRITORIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |