Decreto nº 84.444 de 30/01/1980
Decreto nº 84.444 de 30/01/1980
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1980] (p. 1947, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |