Lei nº 6.583 de 20/10/1978

Lei nº 6.583 de 20/10/1978

Ementa

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1978] (p. 17129, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1978] (p. 17505, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5108 DE 1978.

Catálogo

CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , MEMBROS , SUPLENTE , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , EXERCICIO , MANDATO .
REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , ATIVIDADE , NUTRIÇÃO , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA .
INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
NORMAS , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO , SUPLENTE , NUTRICIONISTA .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , EMPREGO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , NUTRICIONISTA , OBRIGATORIEDADE , CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL , EMISSÃO , CONSELHO REGIONAL .
FIXAÇÃO , NUMERO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
NORMAS , MEMBROS , SUPLENTE , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PERDA , MANDATO .
FIXAÇÃO , SEDE , JURISDIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
NORMAS , PAGAMENTO , ATIVIDADE , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .
NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 8 - Revogação
  • Art. 20, § 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 1, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 2, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 3, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 4, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 4, § 3 [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 5, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 6, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 7, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 18, Parágrafo Único [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 20, § 8 [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 20, § 10 [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 22, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 23, caput [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]

Art. 24, Parágrafo Único [Lei nº 6.583 de 20/10/1978]