Lei nº 9.098 de 19/09/1995

Lei nº 9.098 de 19/09/1995

Ementa

Revoga as disposições que menciona, relativa a recurso à instância ministerial.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1995] (p. 14549, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6700 DE 1985.

Catálogo

RECURSO ADMINISTRATIVO .

Indexação

CATEGORIA PROFISSIONAL , FISIOTERAPIA OCUPACIONAL , TERAPIA OCUPACIONAL , NUTRICIONISTA , BIOLOGIA , BIOMEDICINA , FONOAUDIOLOGO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RELAÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , INSTANCIA MAXIMA , CORRELAÇÃO , DECISÃO , CONSELHO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 8 - Revogação
  • Art. 17, § 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 8 - Revogação
  • Art. 20, § 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 8 - Revogação
  • Art. 25, § 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 8 - Revogação
  • Art. 22, § 10 - Revogação