Decreto nº 84.683 de 05/05/1980
Decreto nº 84.683 de 05/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 84.523 DE 3 DE MARÇO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1980] (p. 7859, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , PROPRIEDADE PARTICULAR , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |