Decreto nº 84.690 de 06/05/1980
Decreto nº 84.690 de 06/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA O PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1980] (p. 8163, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , IMOVEL , MUNICIPIO , MONTES CLAROS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |