Decreto nº 84.700 de 13/05/1980

Decreto nº 84.700 de 13/05/1980

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 84.052, DE 03 DE OUTUBRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FUNCIONARIOS INCLUIDOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO: TAP-600.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8614, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação