Decreto nº 84.723 de 21/05/1980
Decreto nº 84.723 de 21/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS, DE AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1980] (p. 10121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , BENEFICIO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , MUNICIPIO , CACHOEIRA DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |