Decreto nº 84.786 de 12/06/1980

Decreto nº 84.786 de 12/06/1980

Ementa

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA SUB-ROGAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI 5.123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/1980] (p. 11722, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , SUB-ROGAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata