Decreto nº 86.694 de 03/12/1981

Decreto nº 86.694 de 03/12/1981

Ementa

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA SUBROGAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI 5.123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942, DE QUE COGITA O DECRETO 84.786, DE 12 DE JUNHO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1981] (p. 23077, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , SUB-ROGAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas