Decreto nº 84.817 de 18/06/1980

Decreto nº 84.817 de 18/06/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, BEM COMO EM FUNDAÇÕES INSTITUIDAS E MANTIDAS PELA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/1980] (p. 12188, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 04/07/1980] (p. 7, col. 5)    

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DESPESA .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , APRECIAÇÃO , NECESSIDADE , CONTRATAÇÃO , PESSOAL .
FIXAÇÃO , DATA , PROIBIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , DESPESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , AUMENTO , NIVEL , NIVEL SUPERIOR , PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , ASSESSOR .
REQUISITOS , RESERVA DE CONTINGENCIA , COMPOSIÇÃO , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA .
AUMENTO , UTILIZAÇÃO , MÃO DE OBRA .
REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , NECESSIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
NORMAS , REALIZAÇÃO , DESPESA , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO .
DEFINIÇÃO , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo