Decreto nº 84.910 de 15/07/1980
Decreto nº 84.910 de 15/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, REFERENTES AOS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO, RESTAURANTES DE TURISMO E ACAMPAMENTOS TURISTICOS ('CAMPINGS'). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1980] (p. 14165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TURISMO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA , ENTIDADE , EXPLORAÇÃO , HOSPEDAGEM DE TURISMO , RESTAURANTE , CAMPING , TURISMO , DEFINIÇÃO , HOSPEDAGEM DE TURISMO , RESTAURANTE , CAMPING , TURISMO , REQUISITOS , EMPRESA DE TURISMO , ENTIDADE , EXPLORAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , HOSPEDAGEM DE TURISMO , RESTAURANTE , CAMPING , TURISMO , REGISTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , CLASSIFICAÇÃO , ESTABELECIMENTO , HOSPEDAGEM DE TURISMO , RESTAURANTE , CAMPING , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |