RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 84.934, DE 21 DE JULHO DE 1980.

Dispõe sobre as atividades e serviços das Agências de Turismo, regulamenta o seu registro e funcionamento e dá outras providências.

(PUBLICADO NA SEÇÃO I DO DIÁRIO OFICIAL DE 21.7.80)

Na página 14484, 1ª coluna, no Art. 12, item II,

ONDE SE LÊ:

...

Pretendam registrar-se, incompatíveis com

...

LEIA-SE:

Pretendam registrar-se, ou incompatíveis com

...

- Na mesma página e coluna, no Art. 14, item I,

ONDE SE LÊ:

...

Estabelecidos no artigo 3º

...

LEIA-SE:

...

Estabelecidos no artigo 2º

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