Decreto nº 84.934 de 21/07/1980
Decreto nº 84.934 de 21/07/1980
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS AGENCIAS DE TURISMO, REGULAMENTA O SEU REGISTRO E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1980] (p. 14482, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TURISMO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AGENCIA DE TURISMO , OBJETIVO , ATIVIDADE , TURISMO , FUNCIONAMENTO , AGENCIA DE TURISMO , DEPENDENCIA , REGISTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , AGENCIA DE TURISMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |