Decreto nº 84.940, de 22 de julho de 1980.
Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista os arts. 126, § 2º, letra "b", 143 e 195, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica o Ministério da Agricultura, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autorizado a dispensar o processo de licitação na alienação dos lotes abaixo mencionados:
I - Lote de 26,0000 ha, da Gleba Caracaraí, situado no Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, ocupado por FRANCISCO DA SILVA ARAÚJO, C.I. nº 12995-SSP/RR, conforme consta do processo INCRA/CDTD/AM-RR/Nº 309/74;
II - Lote de 45,0000 ha, da Gleba Ribeirão, situado no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, ocupado por JÚLIO BISPO FIGUEIREDO, CPF nº 208355901-00, conforme consta do processo INCRA/CR-13/Nº 2370/75;
III - Lote de 450,0000 ha, da Gleba C-1, situado no Município de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por ALDEYDES PEREIRA DA SILVA, CPF nº 020752102-68, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 415/76;
IV - Lote de 1.745,0000 ha, da Gleba Amajary, situado no Município de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por ANTONIO MENEZES DA SILVA, CPF nº 007235842, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 434/76;
V - Lote nº 24, da Gleba 01, 1ª Etapa, do Loteamento Todos os Santos,com 403,9222 ha, situado no Município de Miracema do Norte, Estado de Goiás, ocupado por ANTONIO DE DEUS SOARES, CPF nº 091300981-49, conforme consta do processo INCRA/PFA/Nº 1097/76;
VI - Lote de 1.600,0000 ha, da Gleba Amajary, situado no Município de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por EMÍDIO PINHEIRO, CPF nº 008007242-91, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 592/76;
VII - Lote nº 16, da Gleba 02, fl. 01, do Loteamento Todos os Santos, com 246,9269 ha, situado no Município de Miracema do Norte, Estado de Goiás, ocupado por LUIZ CARNEIRO, CPF nº 061193601-15, conforme consta do processo INCRA/PFA/Nº 1130/76;
VIII - Lote nº 17, do Loteamento Santa Helena, 2ª. Etapa, com 205,1289 ha, situado no Município de Dueré, Estado de Goiás, ocupado por PEDRO CELESTINO DA SILVA, CPF nº 081401461-53, conforme consta do processo INCRA/PFA/Nº 826/76;
IX - Lote nº 09, da Gleba 03, 2ª. Etapa, fls. A/B, do Loteamento São Valério, com 284,5741 ha, situado no Município de Peixe, Estado de Goiás, ocupado por CALISTO GOMES DA SILVA, CPF número 099677881-00, conforme consta do processo INCRA/PFG/Nº 665/77;
X - Lote de 150,0000 ha, da Gleba Maicuru, situado no Município de Alenquer, Estado do Pará, ocupado por DOMINGOS MARQUES DA SILVA, CPF nº 098936872-68, conforme consta do processo INCRA/PF/SANTARÉM/Nº 2347/77;
XI - Lote nº 07, do Loteamento Boa Esperança, 2ª. Etapa, com 953,4737 ha, situado no Município de Dueré, Estado de Goiás, ocupado por JACOB FRANCO DA SILVA, CPF nº 018063431-34, conforme consta do processo INCRA/PFG/Nº 857/77;
XII - Lote de 525,0000 ha, da Gleba Conceição, situado no Município de Guajará Mirim, Território Federal de Rondônia, ocupado por JOÃO LOPES BEZERRA, CPF nº 045078432-00, conforme consta do processo INCRA/CR-14/T(9)DF/Nº 0233/77;
XIII - Lote de 1.362,0000 ha, da Gleba Ereu, situado no Município de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por ANTONIO COELHO DE SANTANA, CPF nº 027850992-49, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 342/78;
XIV - Lote de 504,000 há, da Gleba Ereu, situado no municipio de Boa vista, Território Federal de Roraima, ocupado por ANTONIO GONÇALVES DOS ANJOS, CPF nº 106346812-49, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 385/78;
XV - Lote de 100,0000 há, da gleba Bujaru, situado no municipio de São Domingos do Copim, Estado do Pará, ocupado por CLÁUDIO TAVARES TRINDADE, Certidão de Casamento Registro nº 121, fls. E e v., do Livro nº 13, do Cartório de São Domingos do Copim - PA, conforme consta do processo INCRA/PF PARAGOMINAS/Nº 2530/78;
XVI - Lote de 240,0000 há, da Gleba bujaru, situado no municipio de São Domingos do Capim, Estado do Pará, ocupado por EULÁLIO DE SOUZA MAIA, CPF nº 099255622 -87, conforme conmta do processo INCRA/PF PARAGOMINAS/Nº 2453/78;
XVII - Lote de 240,0000 há, da Gleba Ereu, situada no Município de Boa Vista, Territorio Federal de Roraima, ocupado por JACINTO WANDERLEY, CPF nº 078266302-82, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 44/78;
XVIII - Lote de 2.000,0000 há, da Gleba Ereu, situado no muincípio de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por JOÃO DA SILVA CARNEIRO, CPF nº 020804862-68, conforme consta do processo INCRA/PFRR/Nº 432/78;
XIX - Lote de 900,0000 há, da Gleba Ereu, situada no municipio de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por JOSÉ BARBOSA DA SILVA, CPF nº 027905302-97, conforme consta do processo INCRA/PFRR/ Nº 405/78;
XX - Lote de 100,0000 há, da Glosa Bujaru, situado no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, ocupado por JESÉ CERQUEIRA FILHO, CPF nº 093210712-53, conforme consta do processo INCRA/PF PARAGOMINAS/nº 2359/78;
XXI - Lote de 100,0000 há, da Gleba Bujaru, situado no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, ocupado por JUSTINO CORRÊA DOS SANTOS, CPF nº 092327452-91, conforme consta do processo INCRA/PF PARAGOMINAS / Nº 2203/78;
XXII - Lote de 100,0000 há, da Gleba de Bujaru, situado no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, ocupado por MANOEL TEODORICO DOS SANTOS, Certidão de Casamento - Registro nº 166, fls. 54 v., do Livro 13 do Cartório de São Domingos do Capim - PA, conforme constas do processo INCRA/PF PARAGOMINAS/ Nº 2673/78;
XXIII - Lote de 100,0000 há, da Gleba Bujaru, situado no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, ocupado por MARIA DOMINGAS CARREIRA DAS NEVES, CPF nº062355652-91, conforme consta do processo INCRA/PF PARAGOMINAS/Nº 2271/78;
XXIV - Lote nº 15, da Gleba 02, do loteamento Bareira da Cruz, com 701,0000 há, situado no Município de Cristalândia, Estado de Goiás, ocupado por ARTUR GOMES, CPF nº 189551501-72, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0780/79;
XXV - Lote de 242,0000 há, do Imóvel Canela, situado no Município de Porto nacional, Estado de Goiás, ocupado por BENIGNO MARTINS AZEVEDO, CPF nº 212205491-34, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0799/79;
XXVI - Lote de 100,0000 há, da Gleba Caracaranã, situado no Município de Boa Vista, Território Federal de Roraima, ocupado por MARIA PAULA DOS SANTOS, CPF nº 112534792-91, conforme consta do processo INCRA/DTT/RR/CR-15/T(1) / Nº 158/79;
XXVII - Lote nº 30, do Loteamento Serrote - fls. A e B, com 249,5460 há, situado no Município de Paraíso do Norte, Estado de Goiás, ocupado por ALDENORA DA MOTA E SILVA, CPF nº 155606601-59, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0151/80;
XXVIII - Lote nº 184, do Loteamento Boa Esperança, 3a. Etapa, fls. 2-A, com 503,5960 há, situado no município de Dueré Estado de Goiás, ocupado por DOMINGOS LOPES GLÓRIA, CPF nº 099728621-00 conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0147/80;
XXIX - Lote nº 68-B, do Loteamento Água Bonita, fls. 2, com 505,5171 há, situado no Município de Araguaçu, Estado de Goiás, ocupado por FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA, Certidão de Casamento - Registro nº 390, fls. 123, do Livro nº 03, do Cartório de Araguaçu - Go, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0209/80;
XXX - Lote nº 65-E, do Loteamento Água Bonita, fls. 2, com 225,3948 há, situado no município de Araguaçu, Estado de Goiás, ocupado por JOSÉ AMARO MONTEL, Certidão de Nascimento nº 6083, fls. 89, do Livro nº 07, do Cartório de Araguaçu - GO, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0215/80;
XXXI - Lote nº 28, do Loteamento Santo Antonio, com 240,9518 há, situado no Município de Cristalândia, Estado de Goiás, ocupado por MARIA DA ANUNCIAÇÃO SANTANA, CPF nº 234987901-10, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0255/80;
XXXII - Lote nº 150, da Gleba 05, do Loteamento Marianópolis, 3a. Etapa, com 275,1005 há, situado no Município de Miracema do Norte, Estado de Goiás, ocupado por OTÁVIO ALVES BRAGA, Certidão de Casamento - Registro nº 02, fls. 46, do Livro nº 66, do Cartório de Babaçulãndia - GO, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0145/80;
XXXIII - Lote nº 126, do Loteamento Boa Esperança, 3a Etapa, fl. 1, com 296, 1507 há, situado no Município de Dueré, Estado de Goiás, ocupado por RAIMUNDO LOPES DE FIGUEIREDO, CPF nº 233643601-97, conforme consata do processo INCRA/ CR-04/ PFG/ Nº 0060/80;
XXXIV - Lote nº 68, do Loteamento Água Bonita, fls. 2, com 193,9484 há, situado no Município de Araguaçu, Estado de Goiás, ocupado por RICARDO DIAS LOPES, C.I. nº 1189009 - SSP/GO, conforme consta do processo INCRA/CR-04/PFG/Nº 0195/80;
XXXV - Lote de 100,0000 há, da Gleba B-2, situado no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, ocupado por SENHORINHA MAMEDE DE LIMA, C. I. nº 055128 - SSP/AC, conforme consta do processo INCRA/CR-15/T(4) DF/ Nº 083/80.
Art. 2º - A alienação de que trata o artigo anterior será feita mediante a expedição de título definitivo de domínio, pelo preço da terra nua, de acordo com os valores estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 1980; 159 da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ângelo Amaury Stábile