Decreto nº 84.965 de 28/07/1980
Decreto nº 84.965 de 28/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 84.751, DE 28 DE MAIO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15185, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CONSTRUÇÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , IBIUNA (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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