Decreto nº 85.123 de 10/09/1980
Decreto nº 85.123 de 10/09/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA NA COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES, INSTITUIDA PELO DECRETO 84.919, DE 16 DE JULHO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1980] (p. 18090, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO NACIONAL , ANO INTERNACIONAL , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |