Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto nº 85.186, de. 22 de setembro de 1980.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZÔNIA MINERAÇAO S.A., IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ESTADO DO PARÁ.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e de conformidade com o disposto no Decreto nº 77.608, de 13 de maio de 1976, que outorgou à Amazônia Mineração S.A. a concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Baia de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela Companhia, no dia 15 de março de 1977, e do que consta do processo número MT-2.415/80.

DECRETA:

Art. 1o - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem; em favor da Amazônia Mineração S.A., os imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias de propriedade particular, bem como o domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados no Município de Marabá, no Estado do Pará, necessários à construção, operação e segurança da estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Ponta da Madeira, em São Luís, no Estado do Maranhão, imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinaladas nas plantas de nºs 3900.1.0402, 3900.1.0403 e 3900.1.0404, constantes do processo número MT-2.415/80.

ARTIGO 2º - As faixas de terras compreendida no presente Decreto possuem, aproximadamente, 50.958.000 m² (cinqüenta milhões e novecentos e cinqüenta e oito mil metros quadrados) e têm as seguintes delimitações em coordenadas UTM e geométricas.

ESTACAS		LARGURAS
DE	ATÉ	ESQUERDA	DIREITA
70.485	70.934	100	100
70.934	70.950	250	100
70.950	70.955	350	100
70.955	70.975	1000	100
70.975	70.980	350	100
70.980	71.000	250	100
71.000	71.075	200	100
71.075	71.150	350	100
71.150	71.200	100	100
71.200	90.130	100	150
90.130	71.380	100	100
71.380	71.435	150	100
71.435	71.625	100	100
71.625	71.640	300	100
71.640	71.837	100	100
71.837	71.858	400	100
71.858	71.877	100	200
71.877	72.016	100	100
72.016	72.035	100	250
72.035	72.058	100	350
72.058	72.120	100	100
72.120	72.141	200	100
72.141	72.225	100	100
72.225	72.295	150	100
72.295	72.510	100	100
72.510	72.536	650	100
72.536	72.549	150	150
72.549	74.140	100	100
74.140	74.150	100	150
74.150	74.365	300	100
74.365	74.385	320	100
74.385	74.655	130	100
74.655	74.795	150	100
74.795	75.360	100	100
75.360	75.395	570	100

75.395	75.602	100	100
75.602	75.635	100	340
75.635	76.770	100	100
76.770	76.785	120	100
76.785	77.010	100	100
77.010	77.155	Patios de Parauapebas	100
77.155	77.220	200	100
77.220	85.285	100	100
85.285	85.295	120	100
85.295	85.526	100	100
85.526	85.556	100	220
85.556	85.935	100	100
85.935	85.950	120	100
85.950	86.005	100	100
86.005	86.117	150	120
86.117	86.240	100	100
86.240	86.480	150	100

CAIXA DE EMPRÉSTIMO

LOTE 4D E 5D

OE-70.676

	X	Y
PI	713.355,152	9.408.162,843
P2	713.432,534	9.407.844,888	Área
P3	713.073,733	9.407.815,525	96.330,00 m²
P4	713.022,986	9.408.024,043

OE-73.308

	X	Y
P1	672.739.835	9.376.730,281
P2	672.314,337	9.376.668.950	Área
P3	672.300,973	9.376.827,235	67.200,04 m²
P4	672.716,471	9.376.888,566

OE-70.733

	X	y
P1	717.965,440	9.404.337,961
P2	718.351,184	9.404.171,823	Área
P3	718.173,179	9.403.758,526	189.000,00 m²
P4	717.787.435	9.403.924,664

OE-70.829

	X	y
P1	712.442.376	9.405.200,975
P2	712.717,996	9.405.082,510	Área
P3	712.599,532	9.404.806,891	90.000,00 m²
P4	712.323,912	9.404.925,355

OE-72.526

	X	y
P1	687.364,238	9.375.827,189
P2	687.197,574	9.376.146,286	Área
P3	686.931,659	9.376.007,399	108.000,00 m²
P4	687.098,324	9.375.688,302

OSL-71.622

	X	y
P1	696.831,852	9.390.002,726
P2	696.817.360	9.390.121,848	Área
P3	696.698,236	9.389.107,355	14.400,00 m²
P4	696.712,731	9.389.988,233

OSL-70.757

	X	y
P1	722.664,625	9.394.054,304
P2	722.830,218	9.393.942,148	Área
P3	722.998 453	9.394.190,536	60.000,00 m²
P4	722.832.861	9.394.302,693

AREA DE IMPLANTAÇAO DOS PATIOS E RAMAL DE PARAUAPEBAS

Partindo-se da estaca 77155, lado esquerdo da E.F.P.M.C, tem-se os seguintes comprimentos e rumos para definição do polígono delimitador da área destinada aos pátios e Ramal de Parauapebas e as áreas de empréstimo para a E.F.P.M.C.

COORDENADAS POLARES

LADO			COMPRIMENTO
" 0 (est. 77155)	-1	38o30'SE		200
" 1	2	90 S		3600
" 2	3	90 E		2650
" 3	4	90 N		3500
" 4	5	90 w		880
" 5	6	90 N		1900
" 6	7(est. 77010)	24O30'NW		650

Artigo. 3o - A Amazônia Mineração S.A. fica autorizada a promover em seu nome e a executar com recursos próprios, amigáveis ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão a que se refere o artigo 1o deste Decreto.

Artigo. 4o - A Amazônia Mineração S.A., poderá alegar urgência na desapropriação para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Artigo. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de setembro de 198; 159o da Independência e 92o da República.

JOÁO FIGUEIREDO

Eliseu Resende

Atividade Legislativa