DEcreto Nº 85.196, de 24 de setembro DE 1980.
Altera a redação do Decreto nº 69.781,de 14 de dezembro de 1971, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária de nº 9.028/76-RJ.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0768-29.662, de 1980, do Ministério da Fazenda,
decreta:
Art. 1º - As alíneas do artigo 2º do Decreto nº 69.781, de 14 de dezembro de 1971, passam a ter a seguinte redação:
a) no cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais, classe "C":
ANTONIO MARQUES FONTES e GUSTAVO FREDERICO KESSLER;
b) no cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais, classe "B":
AGUINALDO FERREIRA MARTINS, ARMANDO BARBOSA BARREIROS, BRENO XAVIER PEREIRA DA CUNHA, CARLOS BIAR DE ARAUJO, HERCY FERREIRA, JOAQUIM DONATO LOPES, JOSÉ DIAS DE FRANÇA, JOSÉ HERMES MONTEIRO e JOSÉ ROBERTO SILVA;
c) no cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais, classe "A":
ALVARO PASSOS;
d) no cargo de Escriturário, classe "B"
LUIZ MOACYR BRAGA DE SOUZA;
e) no cargo de Escrevente-datilógrafo:
RUY BRAGA DE CARVALHO e THEREZINHA DE JESUS BRASIL;
f) no cargo de Auxiliar de Portaria, classe "B":
NÉSIO FERREIRA DA SILVA;
g) no cargo de Auxiliar de Artífice:
NILO SÉRGIO COSTA;
h) no cargo de Guarda, classe "B":
RAIMUNDO GOMES FILHO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas