Decreto nº 85.196 de 24/09/1980

Decreto nº 85.196 de 24/09/1980

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 69.781, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA DE 9.028/76-RJ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/09/1980] (p. 19154, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXCLUSÃO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea f - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea g - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea h - Alteração