Decreto nº 85.846 de 26/03/1981

Decreto nº 85.846 de 26/03/1981

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 69.781, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971, RETIFICADO PELO DECRETO 70.887, DE 28 DE JULHO DE 1972, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA 9.028/76-RJ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/03/1981] (p. 5847, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

EXCLUSÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo