Decreto nº 85.210 de 29/09/1980
Decreto nº 85.210 de 29/09/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 84.832, DE 24 DE JUNHO DE 1980, QUE DISPENSA A LICITAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE COLONOS LOCALIZADOS NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1980] (p. 19491, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , SENADO , ALIENAÇÃO , TERRA PUBLICA , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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