Decreto nº 85.231 de 06/10/1980
Decreto nº 85.231 de 06/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1973, QUE DISCRIMINA OS ORGÃOS CUJOS CARGOS, FUNÇÕES OU ATIVIDADES, DESEMPENHADAS NAS CONDIÇÕES DA LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR, SE CONSIDERAM PERMANENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1980] (p. 19922, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , ORGÃOS , PESSOAL , ATIVIDADE , CARATER PERMANENTE , EXTERIOR , DEFINIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , ATIVIDADE , CARATER PERMANENTE , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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