Decreto nº 85.251 de 14/10/1980
Decreto nº 85.251 de 14/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E A JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO DISTRITO FEDERAL, DA PARAIBA E DE SERGIPE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 56.949.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1980] (p. 20614, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |