Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 85.354 de 12/11/1980

Decreto nº 85.354 de 12/11/1980

Ementa	INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE VIGILANCIA DO GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22679, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE VIGILANCIA , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.685 de 30/01/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1981] (p. 2098, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 86.242 de 30/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1981] (p. 14411, col. 1) Art. 5, § 1 - Alteração Art. 5, § 5 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 72.950 de 17/10/1973 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 85.354 de 12/11/1980] Decreto nº 85.685 de 30/01/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 1 [Decreto nº 85.354 de 12/11/1980] Decreto nº 86.242 de 30/07/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 5 [Decreto nº 85.354 de 12/11/1980] Decreto nº 86.242 de 30/07/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)