Decreto nº 85.430 de 01/12/1980
Decreto nº 85.430 de 01/12/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 83.527, DE 30 DE MAIO DE 1979, QUE REGULAMENTA A LEI 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1980] (p. 24142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 26/12/1980] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
EX-COMBATENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ASSISTENCIA , EX-COMBATENTE , INCAPACIDADE , SERVIÇO MILITAR .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , ASSISTENCIA , EX-COMBATENTE , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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