Decreto nº 83.527 de 30/05/1979

Decreto nº 83.527 de 30/05/1979

Ementa

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/1979] (p. 7722, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 22/06/1979] (p. 5, col. 3)    

Catálogo

EX-COMBATENTE .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , APRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CONCESSÃO , BENEFICIO , PENSÃO ESPECIAL , JUNTA MILITAR DE SAUDE (JMS) , COMANDANTE , DISTRITOS NAVAIS (DN) , REGIÃO MILITAR , COMANDO AEREO REGIONAL (COMAR) , EX-COMBATENTE .
REGULAMENTAÇÃO , REQUERIMENTO , PENSÃO ESPECIAL , EX-COMBATENTE , INCAPACIDADE , SERVIÇO MILITAR , COMPETENCIA , COMANDANTE , DISTRITOS NAVAIS (DN) , REGIÃO MILITAR , COMANDO AEREO REGIONAL (COMAR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 83.527 de 30/05/1979]

Art. 4 [Decreto nº 83.527 de 30/05/1979]

Art. 5 [Decreto nº 83.527 de 30/05/1979]